Desde 31 de janeiro registros e escrituras de cartórios podem ser consultados pela internet de forma padronizada. O avanço se dá pela criação do Serp (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos).  

Todos os estabelecimentos regulados pela Lei dos Registros Públicos devem aderir à novidade, conforme determina a medida provisória que estipula as regras do sistema. Ela foi aprovada em 31 de maio de 2022 e modificou a lei então vigente sobre registros eletrônicos.

O prazo para expedição de certidão de imóveis fica estabelecido para até quatro horas depois da requisição, desde que não haja pendências ou falta de pagamento de custas. Além da redução de trinta dias corridos para cinco dias úteis os prazos para registros de compra e venda sem cláusulas especiais. 

O sistema não modifica a cobrança do valor das taxas sobre serviços prestados, que continua a ser determinada pelos Estados do Brasil e pelo Distrito Federal, conforme estipula a legislação.

Apesar de alguns cartórios já terem aderido à era digital, outros podem enfrentar desafios com a obrigatoriedade, uma vez que não estavam se preparando para disponibilizar os serviços de forma digital.

Principalmente para comarcas do interior e remotas, com documentos muito antigos, que nunca antes tinham sido digitalizados. Além do treinamento eficaz de funcionários cartorários para poder manusear todo o sistema eletrônico que agora será nacional.

Vale destacar que o Serp não é válido para cartórios de notas e de protestos, que possuem sistemas digitais próprios já consolidados. 

O especialista em finanças Marcos Melo, diretor da Valorum Empresarial, afirma que o Serp deve desburocratizar os processos de registros públicos no Brasil, uma vez que unifica os dados de todos os cartórios do país em uma única plataforma nacional acessível a todas as pessoas e empresas.

“Isso é muito importante porque deverá facilitar todo tipo de atividade, não apenas das pessoas e das famílias que precisam, por exemplo, registrar transferência de imóveis e outras atividades, como também das próprias empresas, que também precisam dos serviços dos cartórios e que vão ter isso facilitado com a implantação do sistema eletrônico de registros públicos.”