O Governo de Santa Catarina, por meio da Polícia Científica (PCI), iniciou nesta quarta-feira, 08, as operações de emissão da carteira de identidade nacional – CIN em todos os postos de atendimento no Estado.  O novo documento, criado em 2022 pelo Governo Federal, conforme Decreto nº 10.977/2022, também utiliza o CPF como número único, semelhante ao documento catarinense já emitido desde 2021. O modelo nacional deve ser adotado por todos os estados brasileiros até o final do ano.

De acordo com a perita-geral da PCI, Andressa Boer Fronza, a criação de um sistema único de identificação civil no Brasil representa um grande avanço em termos de organização do cadastro e proteção dos dados civis. Segundo ela, quando todos os estados aderirem ao projeto teremos um sistema muito mais seguro contra fraudes e golpes.

A diretora de Identificação Civil e Criminal da Polícia Científica, perita Cassia Regina Roman da Rosa, anuncia que o agendamento para emissão da CIN já está disponível no site www.policiacientifica.sc.gov.br. Porém, alerta que o cidadão não precisa ter pressa para renovar seu documento, a não ser que realmente seja necessário, os modelos de carteira de identidade anteriores são válidos até 1º de março de 2032, conforme artigo 25 do Decreto n. 10.977/2022. Por isso, pedimos a compreensão de todos para evitarmos uma possível sobrecarga na capacidade de atendimento diária dos postos de identificação nesse início das operações”, afirma.

Quando todos os Estados aderirem ao cadastro nacional, os riscos de criminosos assumirem os dados de identificação de outra pessoa, por exemplo, serão muito menores em função do cruzamento de dados nacionais e estaduais. Da mesma forma, a unificação dos sistemas trará grandes benefícios no trabalho de localização de pessoas desaparecidas e crianças sequestradas.

A troca de informações entre bancos de dados estaduais com o banco da Receita Federal, Detran e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também proporcionará agilidade nos resultados atrelados à identificação civil e criminal nacional, além da diminuição de golpes praticados contra a administração pública e privada devido às fraudes ideológicas (são bilhões de reais perdidos em golpes no Brasil, anualmente). 

Em Santa Catarina, o cidadão notará basicamente a mudança na aparência da carteira de identidade, visto que muitas das demais funcionalidades já constam no atual modelo emitido no Estado. Isso inclui a inserção da numeração de outros documentos, informações de saúde, nome social e a unificação das numerações do CPF e do RG, padrão adotado de forma pioneira pelo estado em novembro de 2021.

Em termos de novidades, será disponibilizada a versão digital do documento ao validar o QR Code da CIN no aplicativo “gov.br”. A nova Carteira de Identidade Nacional elimina definitivamente o antigo número do Registro Geral (RG).