Avançou na Assembleia Legislativa (Alesc) o projeto de lei que torna indeterminado o prazo de validade do laudo médico que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA), que é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses.

O texto ainda prevê que o laudo possa ser emitido por profissionais da rede pública ou privada e que possa ser apresentado em cópia simples, desde que acompanhado do original. 

A proposta apresentada pelo deputado Mauro de Nadal (MDB) recebeu alterações para que esta regra possa valer para todos os tipos de deficiência já previstos na lei que trata dos direitos da pessoa com deficiência em Santa Catarina. 

A emenda também inclui projetos semelhantes dos deputados dr Vicente Caropreso (PSDB), Julio Garcia (PSD) e Sergio Guimaraes (União).

O texto passou pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e deve voltar para a Comissão de Constituição e Justiça para análise das alterações antes de ser apreciado em Plenário.