Presidente: Laenio da Silva
1ª Secretário: Alison Felix Bertan.

No Expediente constou:

- Mensagem nº 092/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando os balancetes referente ao mês de abril de 2023;

- Mensagem nº 088/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando manifestação ao Ofício nº 01/2023, expedido pela Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa Legislativa;

- Mensagem nº 089/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando dilação de prazo para apresentar resposta ao Pedido de Informação nº 025/2023;

- Mensagem nº 090/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando dilação de prazo para apresentar resposta ao Pedido de Informação nº 026/2023;

- Mensagem nº 093/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 025/2023;

- Mensagem nº 094/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 026/2023.

Na Ordem do Dia constou:

- Aprovada a Moção de Apoio nº 02/2023, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, às UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando os seguintes motivos:

    i. a importância das Universidades Comunitárias para o desenvolvimento social e econômico do Estado de Santa Catarina ao longo de sua história;

    ii. que as Instituições Comunitárias/Fundacionais não possuem fins lucrativos e reinvestem tudo que arrecadam na promoção do ensino, da pesquisa e da extensão, que trazem retorno direto ao desenvolvimento da sociedade Catarinense;

    iii. a importância da aplicação do recurso público em ações que promovam a qualidade de vida da população, trazendo retorno direto ao contribuinte;

    iv. que as Instituições de Ensino Comunitárias de Santa Catarina atendem mais de 100.000 estudantes, com mais de 10.000 professores extremamente qualificados, mais de 7.000 técnicos administrativos envolvidos nas atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão, ofertando 710 graduações, 95 mestrados e 41 doutorados.

- Aprovada a Indicação nº 0111/2023, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Departamento Municipal Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a devida instalação/disponibilização de lombada física, oportunamente na extensão da Rua Mansueto Sartor, situada no Bairro Capelinha, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida sinalização horizontal/vertical atinente.

- Aprovado o Requerimento nº 061/2023, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que seja enviado ofício à Coordenadoria Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto à pasta/órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de ser promovida da limpeza geral/roçada/poda e demais providencias necessárias, especialmente na cabeceira  da Ponte situada no trecho situado na Rodovia Estadual Olívio Cechinel, que liga este Município à Içara, no sentido à BR-101, haja vista que, atualmente, existem vários arbustos daninhos (especialmente galhos e folhas de Espinheiros), que estão invadindo totalmente a pista de passeio para pedestres da referida ponte, ocasionando transtorno aos usuários e perigo de ocorrer acidentes, bem como promover a recuperação/conserto/reforma/revitalização, conforme o caso, das respectivas cabeceiras da referida ponte em apreço.

- Aprovada a Indicação nº 0108/2023, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover os devidos reparos, revitalização, nivelamento e conserto de frinchas irregulares da calçada (passeio público) - conforme o caso -, notadamente no perímetro da Avenida Celeste Recco, deste Município, compreendido entre o trecho que inicia-se no entroncamento desta avenida retrocitada com a Rua Malaquias Bonifácio Espíndola, seguindo daí, à montante, até a rótula que faz conexão com a Rodovia Estadual Olívio Cechinel, SC/445 e SC/442, no trecho jurisdicionado, desta Municipalidade.

- Aprovada a Indicação nº 0109/2023, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover os devidos reparos, revitalização, nivelamento e conserto de frinchas irregulares em dois pontos da calçada de paver (passeio público), ocasionados pelo natural crescimento das respectivas árvores ornamentais ali existentes, notadamente no perímetro da Avenida Inocente Pagnan, situada na área central, deste Município, notadamente nos trechos situados em frente/imediações da “Lotérica Moeda da Sorte”.

- Aprovada a Indicação nº 0110/2023, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e Secretário de Obras, conforme suas respectivas competências, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a revitalização/pintura de todas as Faixas de Pedestres e/ou Faixa Elevadas para Pedestres, notadamente situadas em toda a extensão da Rua José Cechinel, localizada na área central, deste Município.

- Aprovada a Indicação nº 0112/2023, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido promover a pavimentação - preferencialmente asfáltica - de toda a extensão da Rua Giácomo Bortolon, situada no Loteamento Elias Maccari, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida drenagem atinente.

- Aprovada a Indicação nº 0113/2023, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e DEMUTRAN intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser realizado o conserto/substituição da tampa na boca-de-lobo – conforme o caso -, notadamente situada na Rua Prefeito Virgínio Maccari, área central, deste Município, oportunamente situada em frente à agência do Banco SICOOB.

- Aprovada a Indicação nº 0114/2023, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e DEMUTRAN intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser realizado o conserto/substituição da tampa na boca-de-lobo – conforme o caso -, notadamente situada em frente à ESCOLA MUNICIPAL PIETRO MACCARI, sediada no Bairro De Costa, deste Município.

- Aprovado em 2ª votação o mérito Projeto de Lei PE nº 021/2023;

- Aprovado os Pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar PE nº 021/2023, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo.

FIM