Na presença de vários deputados e deputadas estaduais, estudantes e lideranças catarinenses, o governador Jorginho Mello (PL) sancionou as duas leis que criam programas de assistência financeira para o Ensino Superior: o Universidade Gratuita e o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes).

O objetivo é democratizar o acesso ao ensino superior, gerando mais desenvolvimento em todas as regiões do estado. A proposta do governo do Estado foi discutida e aperfeiçoada pelos deputados estaduais na Alesc.

Segundo o Executivo, com a sanção, a Secretaria de Estado da Educação (SED) publicará, nos próximos dias, decretos para regulamentação e edital para cadastramento das instituições e, na sequência, dos estudantes. Haverá ainda a etapa de classificação conforme índice de carência. Para se cadastrar, os estudantes devem estar regularmente matriculados nas instituições universitárias participantes, além de atender alguns critérios. Entre eles, ser natural do estado ou residir há mais de cinco anos e estar cursando a primeira graduação com recursos públicos estaduais. Como contrapartida, os beneficiários deverão prestar serviços à população, 20h a cada mês de benefício recebido, durante a graduação ou até dois anos depois e precisam ter aprovação em, pelo menos, 75% das disciplinas.