Projeto pretende dar ainda mais transparência aos processos da Câmara

A matéria prevê a publicação antecipada das matérias que serão discutidas nas Sessões Ordinárias

Por Redação 15/02/2018 - 07:54 hs

Projeto pretende dar ainda mais transparência aos processos da Câmara
Foto: Divulgação / Câmara Criciúma

Com o objetivo de tornar os processos da Câmara de Vereadores de Criciúma ainda mais acessíveis à população, o presidente interino do Legislativo, vereador Daniel Freitas (PP), e os parlamentares que compõem a Mesa Diretora da Casa, desenvolveram um projeto de resolução – o PR 001/18 - que prevê a publicação antecipada das matérias que serão discutidas nas Sessões Ordinárias. Com a medida, os assuntos que serão apreciados pelos parlamentares, devem estar acessíveis no site da Câmara até às 15h - do dia das sessões.

“As nossas sessões são segundas e terças, às 19h, e as pautas estavam sendo divulgadas às 18h30, ou seja, não dá tempo para a cidade se organizar e vir à Câmara de Vereadores”, afirmou o presidente.

A proposta dos parlamentares altera o regimento interno da Casa. O vereador reitera que para a divulgação ser antecipada, as proposições deverão ser protocoladas na Secretaria do Legislativo no dia anterior à apreciação em plenário. “Para as sessões de segunda-feira, as propostas deverão ser protocoladas até sexta-feira, em horário de expediente. Já para as sessões de terça, as indicações e os requerimentos devem ser protocolados até segunda-feira”, complementou.

Para o presidente, a proposta deve incentivar a participação da população nos processos do Poder Legislativo. O PR foi protocolado na secretaria pelo presidente interino, será discutido pelas Comissões Permanentes da Casa, e apreciado, posteriormente, em Plenário.