Governador Eduardo Pinho Moreira anuncia desativação de secretarias

Segundo o governador, a medida representa uma economia anual de aproximadamente R$ 50 milhões

Por Redação 22/02/2018 - 08:34 hs

Governador Eduardo Pinho Moreira anuncia desativação de secretarias
Foto: Julio Cavalheiro/Secom

Com o compromisso de rigor no controle dos gastos e atuação prioritária nas áreas da Saúde e Segurança Pública, o governador Eduardo Pinho Moreira concedeu entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, 21, em seu gabinete no Centro Administrativo, em Florianópolis, para falar das ações imediatas do Governo. Moreira anunciou a desativação de 19 pontos de saída de recursos, sendo 15 Agências de Desenvolvimento Regional e quatro Secretarias Executivas de Estado. Segundo o governador, a medida representa a redução de 185 cargos comissionados e uma economia anual de aproximadamente R$ 50 milhões. 

O governador abriu a coletiva destacando que os gestores públicos terão um ano que vai exigir pleno controle de despesas por conta das Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e eleitoral. “Nós vivemos um ano atípico em que a lei é extremamente rigorosa e nós temos que cumpri-la”, salientou Moreira ao informar que em ano eleitoral, a partir do segundo quadrimestre, todas as despesas do Governo do Estado têm que ter em caixa os recursos correspondentes para atendê-las. “É por isso temos que tomar decisões importantes nesse início para atender a lei e cumprirmos com o que temos mostrado para Santa Catarina como prioridades absolutas: Saúde e Segurança”, completou o governador.

Como uma das ações imediatas que implicam na redução de despesas, o governador anunciou que, por meio de decreto, serão desativadas 15 Agências de Desenvolvimento Regional. São elas: de Itapiranga; Dionísio Cerqueira; Palmitos; Quilombo; Seara; Caçador; Ituporanga; Taio; Ibirama; Timbó; Brusque; Laguna; Braço norte; Canoinhas e São Joaquim. As demandas serão absorvidas por outras agências. No âmbito do governo central, serão desativadas as Secretarias Executivas da Articulação Estadual; de Assuntos Internacionais; de Assuntos Estratégicos; e de Supervisão de Recursos Desvinculados. “Essas são as primeiras mudanças, outras medidas de redução, como a junção de secretarias, serão anunciadas a partir de março”, antecipou o governador.

Reforçando as prioridades

Ao anunciar a redução nas despesas do Governo, Moreira reforçou o compromisso com as áreas que defende como prioridades da administração: Saúde e Segurança Pública. Moreira disse que é fundamental que o repasse mensal dos recursos ao setor da Saúde (14% da arrecadação), por exemplo, seja feito rigorosamente. “Ao final do mês, veremos o que ficou de demanda em outros setores, mas Saúde é uma prioridade absoluta”, enfatizou.

Já para o setor de Segurança Pública, além do reforço no efetivo e aquisição de equipamentos e viaturas, o governador defende que é preciso construir parcerias com a iniciativa privada no desenvolvimento de tecnologia. “É dessa forma, com inteligência e tecnologia, que vamos conseguir nos antecipar à criminalidade e entregar um melhor resultado para toda a sociedade catarinense”, concluiu.