Na última terça-feira, 1º de abril, um perito judicial esteve em Morro da Fumaça para realizar medições em imóveis situados às margens da linha férrea, no trecho urbano da cidade. A vistoria integra um processo movido pela Ferrovia Tereza Cristina (FTC), que acusa moradores da região de ocuparem irregularmente a área de domínio da ferrovia — faixa que, segundo a legislação, deve permanecer livre de construções por razões de segurança e operação.

Entre os alvos da ação está a residência da Dona Noêmia Leopoldina Simon da Silva, de 87 anos, e do Seu Dilson da Silva, de 81. O casal vive no local há cerca de 50 anos, onde construiu sua casa, hoje compartilhada com um filho, nora e netos. Ao lado, em um segundo imóvel, moram outras filhas, um genro e mais netos. As residências têm estrutura consolidada, com abastecimento regular de água, esgoto e energia elétrica, e os moradores sempre pagaram IPTU.

A família possui escritura pública de posse do terreno há mais de quatro décadas e afirma que nunca recebeu qualquer notificação anterior sobre a possibilidade de estarem em situação irregular. “Sempre achamos que estava tudo certo. Pagamos nossos impostos, temos contas no nosso nome, documentos. Não é justo passar por isso depois de tantos anos”, comentou a filha do casal, que reside na casa ao lado dos pais.

Segundo a FTC, porém, as residências estariam situadas não apenas na faixa de domínio da ferrovia, que geralmente é de 15 metros para cada lado a partir do eixo dos trilhos, mas especificamente na faixa de segurança, uma área ainda mais sensível. Essa faixa é considerada vital para a prevenção de acidentes e está sob regulação direta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Construções nessa zona são, por regra, proibidas.

Em contato com a reportagem, o responsável pela FTC informou que esse tipo de processo já ocorreu em outras cidades da região. E, na maioria dos casos, segundo ele, a Justiça deu ganho de causa à ferrovia e determinou a demolição das construções envolvidas. “O que está em jogo é a segurança da operação ferroviária e das próprias famílias. Infelizmente, mesmo com posse antiga ou pagamento de impostos, isso não regulariza construções em área de domínio federal”, afirmou.

A resposta da defesa

Na contestação apresentada à Justiça, os réus sustentam que exercem posse de boa-fé sobre o imóvel, com base em escritura pública e ocupação mansa e pacífica há mais de 40 anos. Alegam ainda que não há clandestinidade e, que a FTC jamais exerceu posse direta sobre o local.

A defesa também invoca o direito constitucional à moradia e à dignidade da pessoa humana, destacando que as casas são o único lar da família.

Pedido de suspensão até estudo de risco

Um dos principais pedidos da defesa é a suspensão do processo até que a FTC apresente estudo técnico que comprove a existência de risco efetivo à operação da ferrovia.

A solicitação foi encaminhada ao Judiciário e aguarda manifestação do Ministério Público. A defesa entende que, diante da relevância social da causa, o MP deve se posicionar formalmente antes que qualquer decisão definitiva seja tomada.

Aguardando decisão

O laudo pericial produzido nesta semana será encaminhado à Justiça e servirá de base para a próxima etapa do processo. Ainda não há decisão final, mas o histórico de ações semelhantes preocupa os moradores.

A situação também reacende discussões sobre o ordenamento urbano e a regularização fundiária em regiões cortadas por ferrovias. Em muitas cidades, famílias se estabeleceram há décadas próximas aos trilhos, sem o devido controle fundiário por parte dos municípios, e hoje enfrentam insegurança jurídica.

Enquanto aguardam a decisão, os moradores esperam que a Justiça considere o tempo de moradia e os vínculos criados ali ao longo de meio século. “Aqui é nossa vida. Não é só um terreno, é a história de uma família inteira”, resumiu, preocupada, Dona Noêmia.