A
Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça aprovou por unanimidade, nesta
terça-feira, 29 de abril, o Projeto de Lei nº 03/2025. A iniciativa, de
autoria da presidente do Legislativo, vereadora Marijane Felippe (PP),
autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Censo de
Inclusão das Pessoas Diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA).

O
objetivo da proposta é reunir informações detalhadas sobre a população
com autismo em Morro da Fumaça, incluindo dados como faixa etária, grau
de suporte, comorbidades associadas, uso de medicamentos, além da
localização e situação socioeconômica dessas pessoas. O censo será
realizado a cada dois anos e servirá como base para a criação do
Cadastro Municipal das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista,
conforme previsto na Lei Municipal nº 2.438, de 2024.

Durante
a apresentação do projeto, a vereadora Marijane destacou que a medida é
essencial para que o município avance na formulação e ampliação de
políticas públicas inclusivas e eficientes. "Essa iniciativa nasce da
necessidade de termos números reais. Só com esse levantamento saberemos 
quantas pessoas com este diagnóstico vivem em Morro da Fumaça, as
principais necessidades, quais os níveis de suporte, medicamentos e
comorbidades", explicou.

A
parlamentar também chamou a atenção para o fato de que o autismo não
está restrito à infância. "Há muitos adultos que só foram diagnosticados
recentemente, pessoas com 40, 50 e até 60 anos. Isso mostra o quanto
ainda precisamos conhecer melhor essa realidade para oferecer
atendimento adequado em todas as fases da vida", afirmou.

Segundo
Marijane, o censo também ajudará a entender a realidade da rede de
cuidados, contribuindo com a organização de serviços e a destinação de
recursos. "Precisamos identificar que medicamentos são utilizados, quais
são os principais desafios dentro da saúde, educação e assistência
social enfrentados e como podemos atuar para garantir o acolhimento,
assistência e a inclusão em todos os espaços", completou.

A
aprovação da proposta representa um passo importante para tornar Morro
da Fumaça uma cidade mais preparada, sensível e comprometida com os
direitos das pessoas com autismo. "O diagnóstico de TEA cresce mês a
mês. Essa é uma realidade constante, no município, no país e no mundo.
Nós, gestores públicos, temos a responsabilidade de acompanhar as
mudanças e prever as novas necessidades da população. Agradeço aos
colegas pela aprovação deste projeto, que coloca Morro da Fumaça em
movimento na direção de uma cidade mais preparada e inclusiva",
finalizou a presidente do Legislativo, vereadora Marijane Felippe. 

O
projeto agora segue para sanção do Poder Executivo. Caso sancionado,
entrará em vigor na data de sua publicação e caberá ao Município
regulamentar e executar as ações previstas, conforme os termos da lei.