A Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça deu mais um passo importante para a implantação do Projeto Vereador Mirim no município. Durante a sessão ordinária do dia 30 de março, foi aprovada por unanimidade a resolução que institui o regimento interno e o regulamento oficial do programa, que já havia sido criado anteriormente. Com isso, passam a valer as regras, diretrizes e o cronograma que irão nortear a primeira legislatura mirim.

A construção das normas ocorreu de forma conjunta com as instituições de ensino participantes. O cronograma das atividades foi definido em diálogo com as diretoras das escolas, em reunião realizada semanas atrás e que ilustra a imagem de capa da matéria. A iniciativa buscou garantir organização, alinhamento e participação efetiva de todas as unidades escolares envolvidas no projeto.

Voltado a estudantes do 7º e 8º ano do ensino fundamental, o projeto contará com representantes de nove instituições de ensino, incluindo redes municipal, estadual, privada e a APAE. Cada escola elegerá um vereador mirim titular, formando a Câmara Mirim com nove integrantes. A proposta tem como principal objetivo aproximar os jovens do funcionamento do Poder Legislativo e estimular a cidadania na prática.

As nove unidades escolares participantes do Projeto Vereador Mirim representam diferentes redes de ensino do município. Estão habilitadas, conforme o regulamento eleitoral, as escolas da rede municipal Maurina de Souza Patrício, Olívio Recco, Pietro Maccari e Vicente Guollo, da rede estadual Princesa Isabel e Vitório Búrigo, da rede privada Centro Educacional Davi e Colégio Interação, além da APAE de Morro da Fumaça, que representa a educação especial.

O processo eleitoral será realizado entre os dias 24 e 30 de abril de 2026, com campanha prevista de 13 a 23 de abril. Cada escola poderá inscrever de dois a cinco candidatos, enquanto poderão votar alunos do 4º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio. A apuração ocorrerá no dia 30 de abril, às 17h, e a posse dos eleitos está marcada para o dia 12 de maio, no plenário da Câmara Municipal.

Durante o mandato, os vereadores mirins poderão apresentar indicações, requerimentos e moções, além de participar de sessões públicas e eleger a Mesa Diretora. O regimento também prevê medidas de inclusão, como a garantia de vaga para estudante com deficiência, e estabelece normas de conduta, vedando práticas como compra de votos e interferência indevida de adultos durante o processo eleitoral.

O presidente da Câmara, Luciano Formentin Pereira, ressaltou que a aprovação das regras representa a consolidação do projeto. "O Vereador Mirim já era uma realidade no papel e, agora, com a aprovação do regimento e do regulamento, ele passa a ter todas as condições para sair do planejamento e se tornar uma experiência concreta para os nossos estudantes", destacou.

Luciano também enfatizou a construção coletiva da proposta. "Fizemos questão de ouvir as escolas, de construir esse cronograma junto com as diretoras, porque são elas que estão no dia a dia com os alunos. Esse alinhamento garante que o projeto aconteça de forma organizada e com a participação efetiva de todos", completou.