A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Delegacia de Polícia de Morro da Fumaça, realizou na data de hoje a apreensão de quatro cães que estavam sob a posse de um homem investigado pelo crime de maus-tratos (Art. 32, §1º-A, da Lei 9.605/98).

A investigação teve início após denúncias de que o suspeito estaria submetendo animais a abusos físicos e sexuais (zoofilia). Relatos de testemunhas e exames veterinários preliminares indicaram lesões compatíveis com contenção forçada e traumas em animais que passaram pela guarda do investigado.

Diante da gravidade das evidências e do descumprimento de legislações estaduais, especificamente a falta de castração obrigatória para a raça Pitbull (Lei Estadual nº 14.204/2007) — foi representada por medida cautelar de proibição da guarda e busca e apreensão imediata dos animais, que foram deferidas pelo Poder Judiciário.

Os animais foram encaminhados para fiéis depositários e entidades de proteção animal, onde receberão os cuidados necessários.

O investigado foi formalmente indiciado e está agora proibido de manter a guarda de qualquer animal doméstico.

A Polícia Civil reforça seu compromisso com o cumprimento da lei e a proteção do bem-estar animal.