A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Morro da Fumaça, por meio de seu presidente, Vereador Alison Felix Bertan, convoca a população e instituições representativas para uma Audiência Pública. O evento visa debater o Projeto de Lei Complementar PE nº 08/2024, proposto pelo Poder Executivo.

O projeto em questão autoriza o Poder Executivo a realizar a desapropriação de uma área de terras em favor do Município de Morro da Fumaça. Esta desapropriação tem o objetivo de viabilizar a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e Estação Elevatória de Esgoto (EEE) na Rua dos Expedicionários, no bairro Palladini.

A Audiência Pública está marcada para o dia 16 de abril de 2024, às 19h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Morro da Fumaça.

A pauta da audiência incluirá a abertura oficial, a leitura do projeto de lei complementar, além de oportunidades para os vereadores, população e instituições públicas e privadas se manifestarem. O Poder Executivo também terá espaço para apresentar suas considerações. Por fim, serão discutidas proposições e sugestões de encaminhamento, seguido do encerramento e da lavratura da ata.