O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, anunciou, nesta quinta-feira, dia 08, que os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025.

“O marco temporal [para ressarcimentos] são os últimos cinco anos, que é o prazo de prescrição [quinquenal]. Ou seja, março de 2020”, declarou Waller, durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto.

A prescrição quinquenal, ou seja, de cinco anos, estabelece que os beneficiários da Previdência Social podem cobrar parcelas vencidas de benefícios, restituições ou diferenças até o limite de cinco anos da data em que deveriam ter sido pagas.

Segundo Waller, na próxima terça-feira, dia 14, o instituto começará a notificar cerca de 9 milhões de beneficiários da Previdência Social de cujos benefícios foram deduzidas as mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais.

A notificação será feita por meio do aplicativo Meu INSS e, alternativamente, pela Central de Atendimento telefônico da autarquia, no número 135.

“As que não o fizerem, nós encaminharemos para a AGU [Advocacia-Geral da União], demonstrando o débito para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, explicou Waller, assegurando que o beneficiário que questionar os descontos não vai precisar apresentar nenhum documento ao INSS.

“Ele não vai preencher nada. Ele simplesmente vai clicar [no Meu INSS] e falar, “este desconto eu não reconheço”, prosseguiu o presidente do instituto. Caberá às entidades comprovarem a legalidade dos descontos questionados.

Ainda segundo Waller, só ao fim deste processo de averiguação o INSS saberá quantos aposentados e pensionistas foram, de fato, lesados. Bem como o montante descontado ilegalmente.

De acordo com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), entre 2019 e 2024, o INSS descontou de benefícios previdenciários cerca de R$ 6,3 bilhões que foram integralmente repassados às organizações sociais autorizadas a oferecer o desconto de filiação em folha. Parte deste montante, contudo, foi cobrado legalmente, com o aval dos beneficiários, e repassado a entidades que prestam serviços e oferecem benefícios a seus membros.