A Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça passou, ao longo de 2025, por um processo amplo e estruturado de modernização administrativa e fortalecimento da transparência pública. A reestruturação envolveu a revisão completa do portal institucional, a adequação de procedimentos internos e a implantação de conteúdos que até então não eram disponibilizados à população, alinhando o Legislativo às exigências dos órgãos de controle e às boas práticas de governança pública.

Ao comentar o conjunto de melhorias, a presidente da Câmara, Marijane Felippe, destacou que os avanços foram resultado de um trabalho técnico contínuo e de um esforço coletivo da equipe legislativa e administrativa. “Promovemos uma revisão profunda dos nossos processos e do portal institucional para garantir que todas as informações exigidas fossem disponibilizadas de forma clara, organizada e acessível. Muitos desses conteúdos nunca haviam sido publicados e hoje representam um novo padrão de transparência para a Câmara”, afirmou.

Como resultado desse trabalho, diversos grupos de critérios avaliados pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), por meio do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), atingiram 100% de atendimento, entre eles Acessibilidade, Despesa, Informações Institucionais, Informações Prioritárias, Licitações, Ouvidoria, Receita e Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Esses indicadores asseguraram ao cidadão acesso claro, organizado e atualizado às informações essenciais sobre a atuação do Poder Legislativo.

Entre os avanços mais significativos esteve a divulgação completa das competências e atribuições institucionais da Câmara, informação que anteriormente não constava no portal oficial. Pela primeira vez, passou a ser apresentada de forma detalhada toda a estrutura administrativa, com identificação dos setores, funções e relação dos servidores, permitindo que a população compreendesse como a Casa Legislativa estava organizada e quais eram as responsabilidades de cada área.

No campo financeiro, o Legislativo passou a divulgar de forma detalhada a classificação orçamentária da receita, contemplando categoria econômica, origem e espécie, ampliando a transparência sobre a forma como os recursos públicos ingressaram nos cofres da Câmara e como foram geridos. Essa adequação representou um avanço importante no atendimento às normas de responsabilidade fiscal e às exigências técnicas dos órgãos de fiscalização.

Outro marco institucional foi a elaboração e publicação do Plano Estratégico Institucional, implantado pela primeira vez na história da Câmara. O documento passou a estabelecer diretrizes, objetivos e metas, orientando a atuação administrativa e legislativa de maneira planejada e transparente, além de demonstrar visão de médio e longo prazo na condução das ações do Legislativo municipal.

A reorganização também alcançou o funcionamento interno das atividades legislativas. A Câmara passou a divulgar o processo legislativo em tempo real, com a modernização do sistema utilizado, o que permitiu a divulgação de novas informações que anteriormente não eram disponibilizadas ao público, como a pauta das comissões permanentes, por exemplo. Com essa medida, os cidadãos passaram a ter acesso prévio aos temas discutidos, fortalecendo a transparência do processo legislativo desde suas etapas iniciais e ampliando as possibilidades de acompanhamento e participação social.

No grupo de Diárias, foram realizadas adequações importantes para atender integralmente às exigências do TCE/SC. As informações passaram a ser divulgadas de forma completa, incluindo a identificação nominal dos beneficiários, corrigindo uma prática anterior em que esses dados eram ocultados. A mudança reforçou o compromisso da Câmara com a correta aplicação dos recursos públicos e com a transparência perante a sociedade.

A presidente também ressaltou que as mudanças foram além do cumprimento legal. “A transparência se consolidou como um instrumento de fortalecimento da democracia. Quando o cidadão tem acesso às informações, ele compreende melhor o funcionamento do Legislativo, acompanha as decisões e confia mais no trabalho realizado”, concluiu.