Após as comemorações de Natal, o comércio de Morro da Fumaça volta a atender o público nesta sexta-feira, dia 26, a partir das 13h30. Com a retomada das atividades das lojas credenciadas à CDL do município, cresce também a procura por trocas de presentes recebidos nas festas de fim de ano.

Para evitar dúvidas e transtornos, é importante que os consumidores entendam como funcionam as regras previstas na legislação brasileira. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a troca de produtos não é obrigatória quando o motivo for gosto pessoal, tamanho ou cor, no caso de compras feitas em lojas físicas. Nessas situações, a troca acontece apenas se a loja oferecer essa possibilidade como cortesia.

A lei garante a troca ou o reparo somente quando o produto apresenta defeito de fabricação ou quando a compra foi realizada fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone.

No caso de defeito, os prazos para o consumidor reclamar são de 30 dias para produtos não duráveis, como roupas, e 90 dias para produtos duráveis, como eletrodomésticos e eletrônicos. A loja ou fabricante tem até 30 dias para resolver o problema. Se isso não ocorrer, o consumidor pode escolher entre receber outro produto, ter o valor pago de volta ou obter desconto proporcional no preço.

Para que a troca seja possível, é fundamental apresentar a nota fiscal ou comprovante de compra. Quando o presente vem com etiqueta de troca, ela deve ser mantida intacta.

Já nas compras feitas pela internet, o consumidor tem o direito de desistir da compra em até sete dias após o recebimento do produto, mesmo sem apresentar justificativa.

Caso a loja se recuse a cumprir uma troca que foi prometida no momento da venda, o consumidor pode buscar orientação e registrar reclamação junto aos órgãos de defesa, como o Procon, a plataforma Consumidor.gov.br ou o Juizado Especial Cível.

Com o comércio retomando o funcionamento em Morro da Fumaça, a orientação é que consumidores e lojistas mantenham o diálogo e fiquem atentos às regras, garantindo um pós-Natal mais tranquilo para todos.