O fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência tem sido pauta constante em todo o país, especialmente após os avanços trazidos pela legislação federal e por tratados internacionais que garantem direitos, inclusão e respeito à dignidade humana. Em Morro da Fumaça, a proposta de atualização da legislação municipal busca acompanhar essa evolução, promovendo uma abordagem mais moderna e alinhada aos princípios de acessibilidade, combate ao capacitismo e valorização da pessoa com deficiência.

Dentro desse contexto, a Câmara de Vereadores debateu e aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei que institui o “Agosto Laranja” no município, mês dedicado à valorização e aos direitos das pessoas com deficiência, a ser celebrado anualmente em agosto. A proposta substitui a Lei nº 1.879, de 25 de outubro de 2018, promovendo uma reformulação da política local sobre o tema.

A responsável pela Coordenadoria Local de Prevenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, Juliana Dagostim, utilizou a tribuna para apresentar os fundamentos da proposta. Segundo ela, o objetivo é atualizar a legislação municipal, adequando-a ao modelo contemporâneo de promoção de direitos, em consonância com a Organização das Nações Unidas, por meio da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Juliana destacou que o projeto busca fortalecer ações educativas, culturais e formativas, além de incentivar a participação ativa das pessoas com deficiência, de suas famílias e das entidades representativas. Ela também ressaltou que a revogação expressa da Lei nº 1.879/2018 é necessária para consolidar uma nova abordagem normativa, alinhada aos princípios atuais de inclusão e valorização.

Durante a sessão, vereadores se manifestaram em apoio à iniciativa e enalteceram o trabalho desenvolvido pela APAE de Morro da Fumaça. O vereador Felipe Nunes afirmou que o trabalho da entidade faz diferença na vida das pessoas atendidas e de suas famílias.

O vereador Sulanor Enio, o Doquinha, falou sobre a importância da instituição no processo de inclusão e no fortalecimento de oportunidades. A vereadora Silvana de Vasconcelos destacou que todo projeto que entra na Casa deve ser amplamente analisado e reforçou que o trabalho da APAE é imensurável para a comunidade.

Jorgia Guglielmi definiu a atuação da instituição como um exemplo de servir e cuidar, ressaltando o trabalho de excelência realizado. Já o presidente do Legislativo, vereador Luciano Formentin, afirmou que a APAE de Morro da Fumaça é referência na região e responsável por transformar a vida de muitas pessoas.

A vereadora Marijane também destacou a importância de abordar o tema do capacitismo, ressaltando que discutir o assunto é fundamental para ampliar a conscientização e promover o respeito às diferenças.

Ao final de sua fala, Juliana Dagostim agradeceu à Casa Legislativa pelo espaço concedido e pelo apoio à causa, reforçando a importância de políticas públicas que assegurem direitos, promovam inclusão e garantam dignidade às pessoas com deficiência em Morro da Fumaça.