Prefeitos que integram a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) participaram, nesta terça-feira , dia 24, em Brasília, de uma mobilização nacional contra propostas que podem gerar um impacto estimado em R$ 270 bilhões às prefeituras de todo o país. O ato foi promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e reuniu mais de 1,2 mil gestores municipais.

A mobilização foi marcada por um gesto simbólico: prefeitos de todo o Brasil cruzaram os braços contra as chamadas “pautas-bomba”. O movimento foi descrito como um verdadeiro grito de socorro dos municípios. Segundo a CNM, “a conta não fecha”.

Para se ter uma ideia da dimensão do problema, o impacto estimado de R$ 270 bilhões é praticamente equivalente ao valor total de um ano inteiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na prática, se todas as propostas forem aprovadas sem indicação de fonte de custeio, os recursos que deveriam ser destinados à saúde, educação e infraestrutura poderão ser totalmente consumidos por novas obrigações impostas às prefeituras.

Representando a região, estiveram presentes o presidente da Amrec e prefeito de Criciúma, Vagner Espíndola, além dos prefeitos Eduardo Sartor Guollo (Morro da Fumaça), Franqui Salvaro (Siderópolis), Luiz Gustavo da Luz (Balneário Rincão) e Valdir Fontanella (Lauro Müller).

A mobilização ocorre em meio à retomada das atividades legislativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Conforme divulgado pela CNM, diversas propostas em tramitação ampliam despesas obrigatórias aos municípios sem apresentar a devida compensação financeira, o que compromete investimentos e a manutenção de políticas públicas.

Para a Amrec, medidas que aumentam gastos sem previsão de receita podem inviabilizar obras, reduzir investimentos e prejudicar diretamente a população da Região Carbonífera.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, também foi enfático ao defender a autonomia financeira dos municípios. “Defender o Município é defender o cidadão. Estamos no Congresso e no Planalto para garantir que a autonomia financeira das nossas cidades seja respeitada”, declarou.

A manifestação iniciou na sede da CNM e seguiu ao longo do dia com reuniões junto a representantes dos poderes Executivo e Legislativo. Além da presença em Brasília, a Amrec também se posicionou formalmente junto a prefeitos, deputados e senadores.

Como alternativa às propostas que aumentam despesas, a CNM defende a aprovação da PEC 25/2022, que prevê aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março, além do Projeto de Lei 5473/2025, que trata da tributação de novas economias. A expectativa é de que, caso aprovadas, as medidas possam gerar um fôlego financeiro estimado em R$ 49 bilhões aos municípios brasileiros.