Motoristas que mantêm um histórico positivo no trânsito passarão a contar com um novo benefício. O Governo Federal sancionou nesta sexta-feira, dia 05, a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.

A medida foi oficializada após a aprovação da Medida Provisória 1327/25 pelo Senado Federal. A proposta havia sido criada em dezembro do ano passado com o objetivo de beneficiar motoristas que demonstram comportamento responsável no trânsito.

Com a nova legislação, os condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP) poderão realizar a renovação da CNH sem custos relacionados ao processo de renovação. Segundo informações divulgadas pelo Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática.

Apesar da gratuidade na renovação para os condutores aptos ao benefício, os exames de aptidão física e mental continuam sendo obrigatórios. Os procedimentos deverão ser realizados exclusivamente por médicos especialistas em medicina do tráfego e psicólogos especializados em psicologia do trânsito.

A expectativa do governo é incentivar a direção responsável, premiando os motoristas que mantêm um bom histórico de conduta e contribuindo para a segurança nas vias brasileiras.