A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar a retomada dos processos que discutem a chamada pejotização voltou a colocar o tema em evidência no cenário jurídico e empresarial brasileiro. Embora o mérito da questão ainda não tenha sido julgado pela Corte, a medida serve de alerta para empresas que contratam profissionais como pessoa jurídica (PJ), especialmente quanto à necessidade de revisar contratos e práticas adotadas.

A pejotização ocorre quando um trabalhador presta serviços por meio de uma empresa constituída em seu nome, em vez de ser contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em muitos casos, esse modelo é utilizado de forma legítima, principalmente quando há autonomia na prestação dos serviços. No entanto, quando a contratação mascara uma relação típica de emprego, a prática pode ser questionada judicialmente.

Segundo a advogada trabalhista Mirela Pedrol Franco, do Granito Boneli Advogados, a retomada dos processos pelo STF reforça a necessidade de empresas analisarem cuidadosamente seus modelos de contratação.

"Mais do que acompanhar o julgamento, é importante que as empresas verifiquem se a forma de contratação corresponde à realidade da prestação dos serviços. Quando estão presentes elementos como subordinação, pessoalidade, habitualidade e remuneração, existe o risco de reconhecimento do vínculo empregatício, independentemente da existência de um contrato entre pessoas jurídicas", explica a especialista.

De acordo com a advogada, a contratação de profissionais como PJ continua sendo uma alternativa legal em diversas atividades, desde que respeite os critérios previstos na legislação e não seja utilizada apenas para substituir uma relação de emprego formal.

Entre os principais riscos para empresas que utilizam a pejotização de forma inadequada estão o reconhecimento do vínculo empregatício, pagamento de verbas trabalhistas retroativas, recolhimento de encargos previdenciários e fiscais, além de possíveis multas e condenações judiciais.

A orientação é que empresários revisem contratos, avaliem a forma como os serviços são prestados e busquem assessoria jurídica sempre que houver dúvidas sobre a regularidade das contratações. Essa análise preventiva pode reduzir significativamente os riscos e proporcionar maior segurança jurídica para empregadores e profissionais.

Enquanto o Supremo Tribunal Federal ainda não define o entendimento definitivo sobre o tema, especialistas recomendam que empresas não aguardem o desfecho do julgamento para promover adequações, priorizando modelos de contratação compatíveis com a legislação trabalhista vigente.