Os vereadores da Câmara Municipal de Morro da Fumaça aprovaram na noite desta segunda-feira, dia 6 de julho, o Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2026, de autoria da vereadora Marijane Felippe, que institui o Programa Sinal Escolar Inclusivo. A proposta prevê a adoção de sinalização sonora adaptada nas unidades da Rede Municipal de Ensino e no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, garantindo maior acessibilidade sensorial para estudantes e usuários com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que envolvam sensibilidade auditiva.

O programa estabelece que as tradicionais campainhas poderão ser substituídas, sempre que tecnicamente possível, por sons suaves, músicas instrumentais, melodias ou outros recursos sonoros com volume controlado para indicar os horários de entrada, saída, intervalo e troca de aulas.

Autora da proposta, a vereadora Marijane Felippe destacou que a medida representa mais um avanço na construção de uma educação  inclusiva: "Não só os autistas, mas também pessoas com outras condições apresentam hipersensibilidade. Busquei exemplos em outras cidades que estão modificando o sinal da escola para ser algo mais sensível, mais agradável aos ouvidos, tanto para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, TDAH e demais condições. É um projeto de lei que vem para auxiliar", afirmou a parlamentar.

Além da substituição dos sinais sonoros estridentes, o projeto prevê a utilização de tecnologias que permitam o controle da intensidade dos sons, a manutenção do volume em níveis adequados ao ambiente escolar e a realização de ações de conscientização sobre acessibilidade sensorial e inclusão junto à comunidade escolar.

A iniciativa busca reduzir os impactos provocados por estímulos sonoros intensos, que podem causar desconforto, ansiedade e sobrecarga sensorial em estudantes com TEA, deficiência intelectual, transtornos sensoriais e outras condições semelhantes, contribuindo para um ambiente mais acolhedor e favorável ao aprendizado. Conforme o texto aprovado, caberá à Secretaria Municipal de Educação regulamentar a implantação do programa, definindo padrões técnicos e um cronograma para as adaptações.

"Que a gente consiga incluir, de modo gradativo, esse novo sinal sonoro em todas as nossas escolas do município. Vamos iniciar um diálogo também com as escolas estaduais e as escolas particulares para que todos abracem essa iniciativa", finalizou Marijane Felippe.