A aprovação, pelo Senado Federal, da proposta que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas reacendeu o debate sobre os impactos da medida para empresas de todo o país, especialmente as micro e pequenas. Embora o texto tenha recebido amplo apoio no Congresso Nacional, entidades representativas do setor produtivo demonstram preocupação com os reflexos financeiros e operacionais da mudança.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, que representa mais de 2 milhões de empreendedores por meio de mais de 2,3 mil associações comerciais, afirma respeitar a decisão do Senado, mas avalia que uma alteração dessa dimensão deveria ter sido precedida por um debate mais aprofundado com os setores diretamente afetados. Entre as principais preocupações estão o aumento dos custos operacionais, a necessidade de novas contratações, a redução das margens de lucro e o risco de crescimento da informalidade em alguns segmentos.

Segundo estimativas apresentadas pela entidade, a redução da jornada poderá representar um aumento aproximado de R$ 3 bilhões por mês na folha de pagamento do comércio brasileiro, além dos desafios relacionados à reorganização das escalas de trabalho e da produtividade das empresas.

Especialistas em Direito do Trabalho também defendem que a discussão seja acompanhada de uma regulamentação clara para garantir segurança jurídica tanto aos trabalhadores quanto aos empregadores. O texto aprovado prevê dois dias de descanso semanal remunerado, limite de oito horas diárias de trabalho, possibilidade de compensação de jornada por meio de negociação coletiva e implementação gradual de parte das novas regras.

Para a contadora Luciana Darolt, da Darolt Contabilidade, de Morro da Fumaça, o momento exige cautela e planejamento por parte dos empresários. "A redução da jornada representa uma mudança importante na rotina das empresas. Independentemente do porte do negócio, será fundamental revisar processos, analisar os custos da folha de pagamento e planejar a organização das equipes para que a adaptação aconteça de forma sustentável e em conformidade com a legislação."

Embora a proposta tenha sido aprovada pelo Congresso Nacional, parte das novas regras será implantada de forma gradual, permitindo um período de adaptação. Ainda assim, representantes do setor produtivo alertam que a regulamentação será decisiva para reduzir inseguranças e minimizar os impactos sobre o mercado de trabalho, principalmente para os pequenos negócios, que possuem menor capacidade de absorver aumentos de custos.