A Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça aprovou, em Regime de Urgência Especial, os Projetos de Lei do Executivo nº 9/2023 e nº 10/2023 que autorizam a municipalidade a firmar termos de parceria com o Programa Fumacense de Ação Social (PROFAS) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), respectivamente. Com a aprovação dos projetos, a Municipalidade poderá estabelecer vínculos de cooperação com as instituições para o fomento e execução de atividades de interesse público nas áreas da saúde e da educação.

O processo legislativo foi rápido, graças a gesticulação do Presidente da Câmara, Laênio da Silva (MDB), juntamente com a Mesa Diretora, membros das Comissões Permanentes e vereadores que aprovaram os projetos em uma única reunião no Poder Legislativo. "Essas parcerias são fundamentais para fortalecer ações sociais importantes e necessárias que essas duas instituições prestam no município. Estamos muito satisfeitos com a aprovação dos projetos e que o termo parceria continue sendo mantido com essas duas entidades conhecidas pelo trabalho social em Morro da Fumaça", afirma o Presidente.

A parceria com a APAE, em especial, é vista como uma iniciativa que pode trazer melhorias significativas para a área da saúde na cidade, já que a instituição presta atendimento especializado a pessoas com deficiência intelectual e múltipla, além de promover a inclusão social e educacional desses indivíduos. Já a parceria com o PROFAS visa fomentar e executar atividades de interesse público e da área da educação, com o objetivo de promover o desenvolvimento social e educacional de crianças e jovens do município.

Com a aprovação dos projetos, agora a Municipalidade poderá dar início às tratativas com as instituições para a celebração dos termos de parceria e a implementação das atividades previstas nos projetos de lei.