STF libera concursos da Polícia Militar de Santa Catarina
A decisão favorável ocorreu após uma proposta da PGE em cancelar a divisão de cargos por gênero do edital
O Supremo Tribunal Federal autorizou, na última sexta-feira, dia 19, a retomada do concurso público da Polícia Militar de Santa Catarina, que estava suspenso desde janeiro por uma liminar.
A decisão favorável ocorreu após uma proposta apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em cancelar a divisão de vagas por gênero do edital e unificar a lista final classificatória garantindo o mínimo de 10% dos postos para as mulheres.
Agora, com as mudanças propostas pela Procuradoria-Geral do Estado, o concurso volta a seguir as regras estaduais previstas na lei complementar 704/2017 de paridade de gênero.
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