Procon de Criciúma promove palestra em alusão aos 27 anos do Código de Defesa do Consumidor

Evento foi realizado nesta segunda-feira (11) e contemplou acadêmicos da Unesc

Por Redação Agora na Cidade 12/09/2017 - 13:03 hs

Procon de Criciúma promove palestra em alusão aos 27 anos do Código de Defesa do Consumidor
Foto: Jhulian Pereira / Prefeitura Criciúma

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Criciúma, em parceria com a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Criciúma, promoveu nesta segunda-feira (11), a palestra “27 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o futuro da legislação consumerista”. A iniciativa contemplou aproximadamente 130 estudantes.

Realizada no auditório Edson Rodrigues, na Unesc, a palestra foi ministrada pelo Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), Orlando Celso da Silva Neto. “O CDC proporcionou mais segurança aos consumidores. Ele impõe obrigações ao Estado e não é apenas um conjunto de normas”, explica o palestrante.

De acordo com o coordenador do Procon, Gilberto Santos, o evento resgatou a história dos direitos dos consumidores. “O CDC melhorou as relações entre consumidores e comerciantes. É graças ao Código de Defesa que, atualmente, os clientes recebem exatamente o que compram. O Procon tem papel fundamental neste processo, já que além de proteger, o órgão orienta os consumidores”, ressalta.

O vice-prefeito Ricardo Fabris, além do presidente da OAB Criciúma, Fábio Jeremias de Souza, do coordenador do curso de Direito da Unesc, João Carlos Medeiros Rodrigues Júnior, entre outras autoridades, prestigiaram o evento alusivo aos 27 anos do CDC. “A Prefeitura de Criciúma é parceira da Unesc e está disposta a trabalhar em prol de iniciativas como esta, que proporciona conhecimento aos alunos”, conta Fabris.

CDC

Instituído em 11 de setembro de 1990, por meio da lei n° 8.078, o CDC pretende atender as necessidades dos consumidores, garantindo-lhes os seus direitos. A lei se fortaleceu com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), em São Paulo, e incentivou a criação de Procons em todo o território brasileiro.

Para comemorar os 27 anos do CDC, durante esta segunda-feira, além de organizar a palestra, profissionais do Procon de Criciúma distribuíram materiais informativos e sanaram dúvidas da comunidade na Praça Nereu Ramos, no Centro.