Os contribuintes de Morro da Fumaça têm até esta segunda-feira (22) para aproveitar o desconto de até 80% oferecido pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026. A iniciativa do Governo Municipal oferece condições facilitadas para a regularização de débitos tributários e não tributários junto à fazenda pública municipal.

Os benefícios do programa são válidos para débitos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar. O percentual de desconto varia conforme a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte.

Para pagamentos à vista ou parcelados em até quatro vezes, o desconto é de 80% sobre juros e multas. Para parcelamento em até seis vezes, o desconto é de 70%, e em até dez vezes, de 50%. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 47,40.

Os descontos também seguem prazos específicos. O percentual de 80% poderá ser obtido até 22 de junho; os de 70% até 22 de julho; e os de 50% até 22 de setembro de 2026, prazo final para adesão ao programa.