A Câmara Municipal de Morro da Fumaça aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira, dia 3, o Requerimento nº 12/2026, que solicita o encaminhamento de ofício aos responsáveis pela execução dos processos do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município. O requerimento foi assinado pelos vereadores Luciano Formentin Pereira, Felipe Pereira Nunes, Sulanor Enio de Freitas, Henrique Casagrande, Antonio Heliton Montes Silva e Carlos Sweder de Rocchi Venério.

A proposição convida os representantes responsáveis pelos serviços para participarem de uma reunião na Casa Legislativa, em data a ser posteriormente agendada. O objetivo é apresentar informações sobre o andamento dos trabalhos, as etapas já realizadas, as pendências existentes, o cronograma de execução e os prazos previstos para a conclusão das regularizações. O documento destaca que os esclarecimentos são importantes para garantir transparência, segurança jurídica e informações precisas às famílias beneficiárias.

Ao defender o requerimento, o vereador Sulanor Enio de Freitas afirmou que existem informações divergentes sobre os motivos dos atrasos. "Esse requerimento é muito importante porque está havendo uma distorção em alguns casos. Quando conversamos com os responsáveis pelos serviços, eles alegam que o problema está na infraestrutura. Quando procuramos o setor de infraestrutura, dizem que a pendência está nos projetos. Precisamos reunir todos na mesma mesa para descobrir onde está o problema e dar uma resposta às famílias", declarou.

A vereadora Silvana de Vasconcelos destacou a ansiedade das famílias que entregaram documentos, participaram de reuniões e aguardam uma resposta concreta sobre a regularização de suas propriedades. "As famílias apresentam toda a documentação, participam das reuniões, conhecem o projeto e recebem um cronograma. Depois de determinado período, muitas acabam ficando sem retorno. Assim como nós, vereadores, precisamos responder à sociedade, os responsáveis pelos serviços também têm a obrigação de prestar esclarecimentos e dar uma resposta às famílias", destacou.

O vereador Felipe Pereira Nunes alertou que, além dos atrasos, também é necessário esclarecer situações em que moradores contrataram o serviço, mas podem enfrentar impedimentos para concluir a regularização. "O problema não é apenas saber quanto tempo vai demorar. Precisamos verificar os casos em que as pessoas pagaram pelo serviço e talvez não consigam obter a regularização. Quando existe a possibilidade de concluir, devemos cobrar mais agilidade. Porém, quando há impedimentos, a família precisa ser informada com clareza", ressaltou.

Já o vereador Carlos Sweder de Rocchi Venério afirmou que os problemas envolvendo a Reurb não são recentes e que existem diferenças no andamento dos processos entre as comunidades. "Em alguns lugares, a escritura saiu rapidamente, enquanto, em outros, os processos continuam parados. O que falta é transparência por parte dos responsáveis. Precisamos cobrar planejamento, cronograma e informações claras, contando também com a presença da população interessada", declarou.

Encerrando a discussão, o presidente do Legislativo, vereador Luciano Formentin Pereira, defendeu que os representantes envolvidos sejam ouvidos juntamente com profissionais do setor municipal responsável pela análise dos projetos. "Muitas vezes, a população é informada de que o processo está parado na Prefeitura, mas, quando procuramos o setor responsável, descobrimos que o projeto ainda está com os responsáveis técnicos ou que existem diligências sem resposta. A Câmara tomou essa iniciativa porque as famílias precisam saber onde os processos estão parados e quando terão uma solução", finalizou o presidente.