ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 06/2023

"O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 500,00" (Lei Municipal nº 1.981/2019)

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2023.

Presidente: Laenio da Silva
1ª Secretário: Alison Felix Bertan.

No Expediente constou:

- Convite recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça;

- Mensagem nº 030/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando prazo para encaminhar resposta ao Pedido de Informação nº 03/2023;

- Mensagem nº 031/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando prazo para encaminhar resposta ao Pedido de Informação nº 06/2023;

Na Ordem do Dia constou:

- Aprovada a Indicação nº 040/2023, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a devido nivelamento dos elementos de pavimentação/realocação, bem como seja realizada a limpeza/revitalização/roçada/capinagem/desobstruções na extensão da Rua José Thomáz Damázio, situada no Bairro Princesa Isabel, deste Município.

- Aprovada a Indicação nº 041/2023, de autoria do vereador Laenio da Silva, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a devida instalação de uma lombada física (nos padrões técnicos exigidos por lei), oportunamente do entroncamento da SC/443 com a Avenida Pedro Saviatto (extensão da Rua Malaquias Bonifácio Espíndola), situada no Bairro Jussara, deste Município ,inclusive promovendo a devida sinalização atinente, na forma da lei.

- Aprovado os pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei PE nº 012/2023, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

- Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar PE nº 011/2023;

- Aprovado o Parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistencia e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei PE nº 02/2023, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

- Aprovado o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei PE nº 03/2023, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

- Aprovado o Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei Complementar PE nº 03/2023, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

- Aprovado o Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei Complementar PE nº 06/2023, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

- Aprovado o Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei Complementar PE nº 07/2023, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

FIM