Morro da Fumaça deu um passo importante na defesa da população idosa com a sanção da Lei nº 2.506/2025, que institui a Campanha Educacional Municipal de Orientação aos Idosos, voltada à prevenção de fraudes e golpes no comércio eletrônico. A proposta é de autoria da vereadora Marijane Felippe, atual presidente da Câmara de Vereadores, e foi sancionada no dia 19 de novembro de 2025, período em que a parlamentar exercia interinamente o cargo de prefeita municipal.

A legislação reconhece o avanço do uso da internet entre pessoas acima de 60 anos e busca oferecer informação clara, acessível e prática para evitar prejuízos financeiros e patrimoniais. A campanha abrangerá transações realizadas por sites, redes sociais e aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, principais meios utilizados em golpes virtuais.

Para Marijane Felippe, a iniciativa responde a uma realidade cada vez mais presente no dia a dia das famílias. “O ambiente digital trouxe muitos benefícios, mas também abriu espaço para práticas criminosas que atingem especialmente os idosos. Essa lei nasce para orientar, proteger e dar mais segurança a quem muitas vezes é alvo por falta de informação”, afirmou.

A campanha será estruturada em três frentes: educativa, preventiva e resolutiva. A etapa educativa prevê ações de orientação sobre navegação segura na internet, compras online, contratação de empréstimos consignados e não consignados, além de informações sobre os direitos do consumidor. Já a frente preventiva tratará da divulgação dos golpes mais recorrentes, da importância da pesquisa em canais oficiais e do registro das ocorrências junto aos órgãos competentes.

A legislação também avança ao estabelecer diretrizes claras sobre o que fazer após a ocorrência de uma fraude. “É fundamental que o idoso saiba como agir depois do golpe, quais documentos reunir, quando registrar boletim de ocorrência e como buscar apoio no PROCON. Informação também é uma forma de proteção”, destacou Marijane.

Outro ponto relevante da lei é o combate à violência financeira, tanto individual quanto institucional, incluindo práticas como apropriação indevida de benefícios, administração fraudulenta de recursos e contratação de empréstimos sem consentimento ou pleno entendimento do idoso. Para ampliar o alcance das ações, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades civis, iniciativa privada, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o PROCON Municipal.

Cenário nacional reforça a necessidade da iniciativa

A criação da campanha ocorre em um contexto nacional de aumento expressivo das tentativas de fraude. Em 2024, o Brasil registrou 11.509.214 tentativas de golpes, crescimento de 9,4% em relação ao ano anterior, o que representa uma ocorrência a cada 2,8 segundos. Embora a maior parte das investidas tenha ocorrido entre pessoas de 36 a 50 anos, o maior crescimento proporcional foi registrado entre idosos acima de 60 anos, com alta de 11,9%.

Os dados são do Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian, primeira e maior datatech do Brasil, e referem-se a casos evitados por tecnologias de autenticação de usuários.

Ao avaliar o impacto da nova legislação, Marijane Felippe reforçou o compromisso social da proposta. “Proteger o idoso é proteger a dignidade, o patrimônio e a tranquilidade das famílias. Essa lei coloca Morro da Fumaça em sintonia com uma das principais demandas sociais da atualidade”, concluiu.