Os cidadãos que solicitarem benefícios previdenciários e assistenciais junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão ficar atentos a uma nova exigência relacionada ao cadastro biométrico. Conforme determinação publicada pelo governo federal, quem for notificado pelo órgão terá até 30 dias para regularizar a situação.

O prazo começa a contar a partir da comunicação feita pelo INSS. Caso a pendência não seja resolvida dentro desse período, o pedido do benefício poderá ser considerado desistido.

A medida foi estabelecida por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União e vale para benefícios requeridos a partir de 21 de novembro de 2025. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a exigência já está em vigor para solicitações realizadas desde 1º de setembro de 2024.

Para atender à exigência, o requerente ou seu representante legal deverá possuir registro biométrico em pelo menos uma das bases oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional, o Título de Eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação.

A norma também prevê situações em que a biometria não será obrigatória. Estão dispensadas as pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados, apátridas, brasileiros que vivem no exterior, pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias devido a doença ou deficiência, mediante comprovação médica, além de moradores de áreas remotas previstas na regulamentação.

Também não será exigido o cadastro biométrico para quem solicitar salário-maternidade, benefício por incapacidade ou pensão por morte.

A orientação é que os segurados mantenham seus dados atualizados e acompanhem as comunicações do INSS para evitar transtornos durante a análise dos pedidos.